Petições e poder na Ibero-América: um estudo sobre o peticionamento e o direito de petição entre o Antigo Regime e a Revolução

Resumo: O projeto de pesquisa tem como objetivo analisar uma forma específica de garantia de direitos inscrita no ordenamento jurisdicional pluralista ibérico: as petições. Elas foram amplamente utilizadas por súditos e autoridades no âmbito dos Impérios ultramarinos espanhol e português ao longo da Época Moderna; mais tarde, em meio ao processo de construção de novos Estados constitucionais nas Américas do século XIX, se converteram em objeto de importantes polêmicas e apropriações no bojo do constitucionalismo liberal na forma de um novo constructo, o direito de petição. O propósito é investigar as características, natureza, usos imaginados e transformações do peticionamento à luz das formulações teológico-jurídicas elaboradas no bojo das monarquias ibéricas (com suas extensões ultramarinas) na Época Moderna e jurídico-políticas propagadas pelo constitucionalismo liberal no contexto das revoluções de independência de princípios do século XIX. Para tanto, proponho uma investigação ampla e sistemática de concepções acerca do peticionamento e do direito de petição adotando i) um recorte cronológico de longa duração e ii) uma perspectiva integrativa e comparativa ibérica a partir do mapeamento, compilação e análise das conjuntos normativo-legais régios e, mais tarde, nacionais e da literatura doutrinária pertinente.

Coordenadora: Profa. Dra. Renata Silva Fernandes