Eixos Estruturantes

O presente projeto pedagógico trata do curso presencial de licenciatura em História da Faculdade de História da Universidade Federal de Goiás, a ser implantado a partir do ano letivo de 2015. A filosofia do curso, que orientou a elaboração de sua matriz curricular, fundamentou-se: na Resolução CNE/CES n. 2 de 18 de julho de 2007 que fixa a carga horária mínima da licenciatura em História em 2.400 horas; nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), adequadas pelo Regulamento Geral dos Cursos de Graduação da UFG (RGCG/Resolução CEPEC 1122); na Lei n. 10.436, regulamentada pelo Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que instituiu a obrigatoriedade da disciplina de Libras, nos cursos de formação de professores; na Lei n. 11.645, promulgada em 10 de março de 2008, que estabeleceu a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino (fundamental e médio), a obrigatoriedade da temática Cultura Afro-brasileira e Indígena e na lei 9795/1999, acrescida dos Decretos 4.281 de 25 de junho de 2002, que dispõe sobre os princípios da educação ambiental como componente essencial da educação nacional.

O funcionamento do curso dar-se-á durante os turnos matutino e noturno, contando com a carga horária de 2808 (duas mil, oitocentas e oito) horas para a Licenciatura, conforme se depreenderá da análise da matriz, apresentada em campo específico. Para a execução da carga horária exigida, o curso terá duração de 08 (oito) semestres. Ambas as modalidades (licenciatura e bacharelado) poderão ofertar disciplinas, integral ou parcialmente, na modalidade semi-presencial – com mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de comunicação remota – desde que esta oferta não ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horária total do curso (Portaria MEC – 4059 de 10/12/2004). Distintamente do projeto pedagógico anterior, que oferecia licenciatura, no matutino, e, bacharelado, no noturno, pretende-se oferecer ambas as modalidades, nos dois turnos. Assim, teríamos, para a Licenciatura, 55 (cinquenta e cinco) vagas distribuídas em 30 (trinta) vagas para o matutino e 25 (vinte e cinco) vagas para o noturno.

Para a ocupação das vagas mencionadas, de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (RGCG), em seu capítulo II – Seção I, a entrada na UFG decorre de processo seletivo (vestibular) e sistemas unificados de seleção (dentre eles, atualmente, tem-se o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, regulado pelo Sistema Unificado de Seleção – SiSU). Outras situações possíveis para ingresso, tais como: transferência facultativa, transferência ex-officio, portador de diploma de graduação, convênios ou acordos culturais, matrícula- cortesia (diplomática),são normatizadas por legislação específica ou Edital.

A opção pela dupla modalidade, nos dois turnos (matutino e noturno), adveio de uma demanda amparada no processo de expansão, vivenciado pelas universidades federais. Atualmente, o curso noturno habilita em apenas uma das modalidades, no caso, o Bacharelado. Dessa maneira, os discentes do Bacharelado só podem requisitar o acesso às disciplinas de licenciatura, após o término das disciplinas no Bacharelado. O fato de as disciplinas da Licenciatura serem oferecidas nos períodos matutino e vespertino retarda consideravelmente a habilitação dos discentes do noturno como professores de História. Da mesma maneira, os discentes do curso matutino apenas têm acesso à Licenciatura, não se ocupando da escrita de uma monografia, atividade que colaboraria para continuidade de seus estudos acadêmicos no Programa de Pós-Graduação em História da UFG, que se tem expandido consideravelmente, sedimentando positivamente todos os seus índices (relativos à entrada, à formação, à produção, ao contato nacional e internacional, dentre outros). Certamente, tais constatações – unidas à demanda dos discentes pela oferta de ambas as modalidades, em dois turnos – tornaram-se preocupação constante, a ponto de formalizarem o princípio mais relevante deste projeto pedagógico, qual seja: aprofundar a função social da universidade pública, contribuindo para democratizar o acesso de parte significativa da população estudantil à formação acadêmica e ao exercício profissional em História. Valendose desse princípio, advoga-se e justifica-se a oferta das modalidades de licenciatura e bacharelado, nos turnos matutino e noturno. Considerou-se, ainda: a indissociabilidade entre ensino e pesquisa, nas duas habilitações; o necessário vínculo entre teoria e prática, na formação docente; a valorização da função social do historiador e do professor e a ênfase no caráter interdisciplinar do profissional de história. Cada um desses princípios será exposto detalhadamente neste projeto, em especial no campo que tratará da exposição de motivos. Para cumprir com os objetivos de uma apresentação, favorecendo uma melhor compreensão das mudanças propostas por este projeto, passa-se à breve exposição de um histórico do curso de História da UFG.

A presente proposta de reforma do projeto pedagógico do curso de Graduação em História da UFG tem por eixos estruturantes: o cumprimento da função social da universidade pública brasileira; a qualificação intelectual e profissional do graduado em História e o aperfeiçoamento da integração entre ensino, pesquisa e extensão.

O primeiro eixo estruturante da proposta vincula-se à demanda pela consolidação do curso de graduação em História, no horário noturno, e pela oferta dos cursos de licenciatura e bacharelado, nos dois turnos. Criado em 1999, desde então, o turno noturno contempla apenas o curso de bacharelado, ao passo que, ao turno matutino, cabe o curso de licenciatura. Adotado para viabilizar a criação do curso noturno e para responder às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, e do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação da UFG, à época da última reformulação curricular, ocorrida em 2005.O formato que separa as modalidades de licenciatura e bacharelado em turnos distintos mostra-se inadequado para novas circunstâncias de que se acercaa universidade brasileira. Isso se revela em função do processo de expansão das redes pública e privada de ensino, vivenciado nos últimos anos e danforte demanda dos alunos do curso noturno pela habilitação em licenciatura.

Composto, em sua maioria, por alunos que trabalham durante o dia, o quadro discente do turno noturno só pode acessar a modalidade da licenciatura, cujas disciplinas são ofertadas nos períodos matutino e vespertino, após concluir as disciplinas da modalidade do bacharelado, o que retarda consideravelmente a habilitação do aluno do noturno como professor de História. Acrescente-se que muitos alunos do bacharelado sequer cogitam a possibilidade de solicitar a complementação; afinal, o trabalho, que já faz parte da vida desses discentes, é um impeditivo. Dessa maneira, se a demanda por complementação é restrita, isso não está associado à falta de interesse, mas sim à impossibilidade de viabilizar a complementação, nos moldes definidos pelo Projeto Pedagógico então vigente.

Diante disso, há concordância quanto ao fato de que o formato atual dificulta a formação em licenciatura aos alunos que por motivo de trabalho não podem cursar as disciplinas do curso de História no período matutino, tendo esses que optar pelo bacharelado, mesmo quando tal modalidade não é a de sua preferência. Demais, a separação de modalidade por turno restringe as perspectivas de exercício profissional, na medida em que o mercado de trabalho para o historiador em Goiás, e mesmo em Goiânia, é basicamente voltado para a atividade de ensino. Deste modo, o aluno trabalhador que deseja licenciar-se em História, e assim exercer de forma mais segura uma atividade profissional na área, acaba tendo que buscar os cursos de licenciatura em História oferecidos pelas instituições privadas de ensino superior, assumindo custos financeiros consideráveis.

Da mesma maneira, o formato atual limita as opções do aluno do turno matutino, para quem é oferecida apenas a modalidade da licenciatura, também retardando seu acesso à modalidade do bacharelado e obrigando-o a acompanhar disciplinas oferecidas predominantemente à noite. Considerando-se o contexto favorável à profissão de historiador, cuja marca é a sua recente regulamentação, compreende-se que é um contrassenso manter um curso de História em que a separação de modalidades por turnos implique dificuldades à complementação. Além disso, a perspectiva de integração entre a produção e a transmissão do conhecimento tem pautado não só o mercado de trabalho, mas os desenvolvimentos mais recentes da ciência histórica. Refletindo dessa forma, conclui-se que alunos do matutino e do noturno têm perdas (diferentes, mas consideráveis) em face à matriz atual do curso de História. Assim, ao oferecer as modalidades de licenciatura e bacharelado, nos turnos matutino e noturno, a nova proposta curricular pretende aprofundar a função social da universidade pública, contribuindo para democratizar o acesso de parte significativa da população estudantil à formação acadêmica e ao exercício profissional em História.

O segundo eixo estruturante da proposta de reforma do projeto pedagógico de curso da Faculdade de História da UFG apresenta-se no propósito de conferir, ao curso de Graduação, o caráter de formação básica, capaz de possibilitar ao aluno uma visão abrangente e completa dos conteúdos, correntes metodológicas e temáticas de pesquisa relacionadas à História, capacitando-o não só a exercer suas atividades profissionais, mas a estabelecer as bases para o aprofundamento da perspectiva de pesquisa na pós-graduação, locus para a especialização e a verticalização. Assim, o núcleo comum busca oferecer ao aluno os conteúdos fundamentais da ciência histórica, inclusive aqueles relacionados à compreensão histórica da realidade regional e às demandas por educação e produção cultural, oriundas dos movimentos sociais, entidades culturais e movimentos étnicos diversos, conferindo ao aluno formação intelectual crítica, reflexiva e humanista.

A despeito de considerar a Pós-Graduação o locus da verticalização temática, compreende-se a relevância em aproximar a Graduação desse nível formativo, ou, ainda mais, em preparar bem os discentes para o caso de atender ao seu possível interesse em dar prosseguimento aos estudos acadêmicos. Por esse motivo, esta proposta visa também complementar a formação básica por meio do núcleo livre que, combinado com o núcleo comum, oferece a oportunidade de aprofundamento e verticalização do estudo e da pesquisa de temas e problemas específicos, numa clara interlocução com os cursos de Pós-Graduação e com os núcleos, laboratórios e grupos de pesquisa ligados à Faculdade de História, o que se constitui uma novidade em relação ao currículo anterior. A mesma perspectiva apresenta-se ao núcleo específico, qual seja: sua atribuição tradicional de oferecer as habilidades próprias de cada modalidade, somada à perspectiva integrada e interdisciplinar, presente em diversas disciplinas da nova proposta, que contemplam a participação conjunta de licenciandos e bacharelandos. Com essa perspectiva, pretende-se contribuir com a demanda social expressa no processo de expansão do ensino público ocorrido na última década, especialmente nos níveis fundamental e médio, formando profissionais capazes de articular a docência com a pesquisa e a produção historiográfica.

A mencionada relação com a Pós-Graduação integra o terceiro eixo estruturante da proposta, que busca atender à qualificação integral e continuada dos alunos. O Programa de Pós-Graduação em História (Stricto Sensu) conta com o mestrado em 1972, e com o doutorado desde 2004, o que confere, às suas quatro linhas de pesquisa, capacidade para ampliar e aprofundar o trabalho de pesquisa em termos teóricos e conceituais, bem como para consolidar sua produção historiográfica em articulação à Graduação e à Especialização.

Em 2013, o PPGH conquistou novo patamar de avaliação em 2013, obtendo nota 05 na avaliação da Capes. Dos 32 (trinta e dois) professores que compõem o corpo docente da Graduação, 26 (vinte e seis) atuam no Programa de Pós-Graduação – os 05 (cinco) professores que atuam exclusivamente na Graduação já manifestaram seu interesse em se credenciar, mas aguardam o enquadramento aos critérios de credenciamento da Resolução Interna, recentemente aprovada. Aproximar Graduação e Pós-Graduação visa atender à integração entre ensino, pesquisa e extensão, um dos pilares da universidade pública brasileira e da própria UFG. Para alcançar esse objetivo, a Faculdade de História ainda conta com recursos humanos, advindos do trabalho desenvolvido em ambiências de pesquisa consolidadas, em que atuam alunos de graduação e pós-graduação. Atualmente, estão ligados à Faculdade de História: o Núcleo de Estudos e Pesquisas em História Contemporânea, o Núcleo de Estudos em História Antiga, o Núcleo de Estudos sobre o Índio e o Indigenismo, o Núcleo de Estudos sobre o Patrimônio e Acervos da Saúde, o Núcleo de Pesquisa e Documentação, o Núcleo Goiano de Estudos Urbanos, o Núcleo de História Ambiental e Interculturalidade, o Núcleo de Usos Públicos da História, o Laboratório de Ensino de História, o Laboratório de Pesquisa em História, o Laboratório de História das Ideias, dos Saberes e da Historiografia, o Laboratório de Informática e o Laboratório de Estudos sobre o Império Romano. E mais: o Grupo de Estudos Marxismo e História, do Grupo de Estudos e Pesquisas em História e Cinema, do Grupo de Estudos Medievais e Ibéricos, do Grupo de Estudos de História e Imagem. Vale destacar que o Núcleo de História Ambiental e interculturalidade tem por objetivo atender a demanda de formação de uma concepção humanista que enfatize a concepção do meio ambiente em sua totalidade considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural conforme estabelece a lei 9795/1999, acrescida dos Decretos 4.281 de 25 junho de 2002.

Por fim, ressalte-se a conexão entre a Graduação e o curso  de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de História. Do mesmo modo que outras conexões já expostas, essa sustenta a nova proposta de curso. Diante do exposto, conclui-se que o que guiou o trabalho da Comissão e do NDE, até este momento, foi a possibilidade de avançar no processo de interrelação do conhecimento histórico produzido na FH, pensado em duas vias: integração entre os cursos, núcleos, laboratórios e demais projetos da Faculdade de História e, ao mesmo tempo, integração entre os distintos níveis formativos, no âmbito do terceiro grau. Com a nova proposta curricular, espera-se fortalecer a Faculdade de História como referência de formação docente, pesquisa e produção historiográfica para Goiás e para a região Centro-Oeste.